POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade e de Cookies foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pelo Marco Civil da Internet (MCI), Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários e Legislação de Proteção de Dados Aplicável
2. OBJETIVOS
A presente política tem como objetivo demonstrar o compromisso da Polimold com a privacidade e proteção dos dados pessoais, informando aos seus titulares sobre o tratamento dos mesmos, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos titulares ou por exigências normativos e regulatórias que regem a empresa.
3. NORMATIVAS REFERENCIAIS
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 23/04/2014);
4. ABRANGÊNCIA
A LGPD se aplica ao processamento de dados pessoais de titulares de dados que ocorre no Brasil, mesmo que a organização esteja localizada fora do Brasil, mas preste serviços para cidadãos brasileiros, a organização estará sujeita a essa legislação.
5. DEFINIÇÕES
- Titular de dados:todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela Polimold, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
- Controlador dos dados: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
- Operador dos dados: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador;
- Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Polimold, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
- Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo titular do dado pessoal para que a Polimold trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
- Tratamento de dados pessoais: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
6. COLETAS E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Polimold coleta informações concedidas pelo titular, quando ele realiza o cadastro e/ou preenchimento de formulários oferecidos pela Polimold, inclusive nos sites e/ou aplicativos por ela operados. Determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades a seguir.
O titular é informado sobre a necessidade de seu consentimento voluntário por meio de sua concordância com os termos de nossos contratos e políticas contidas no site e/ou fornecidos em sua forma física pela organização.
Aba do site | Objetivo | Dados necessários |
Contato | Coletar informações para que a Polimold possa manter contato sobre produtos e serviços ofertados. | O usuário precisa preencher os campos nome, e-mail, telefone, empresa, cidade e mensagem. |
Orçamento | Fornecimento de canal para contato sobre valores de serviços e produto ofertados. | O usuário precisa preencher os campos nome, e-mail, telefone, produto, empresa, estado, cidade e mensagem. |
Outlet Polimold | Fornecimento de canal para contato sobre valores de serviços e produto ofertados. | O usuário precisa preencher os campos: empresa, nome, e-mail. |
Encarregado de dados | Fornecimento de canal para contato com os titulares de dados pessoais. | Fornecimento de canal para contato com os titulares de dados pessoais. |
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Polimold poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Polimold;
- Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a Polimold (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial/administrativa.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens 1, 2, 3 e 4, citados acima, será exigido que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os dados pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da Polimold, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
8. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais são armazenados nos sistemas da Polimold ou em bases de dados mantidas “na nuvem” (cloud) pelos fornecedores de serviços especializados contratados pela Polimold, os quais possuem o mesmo cuidado com a segurança e estão de acordo com as exigências trazidas pela LGPD e outras normas legais ou regulatórias aplicáveis.
A Polimold e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, dentre os quais podem ser citados: controle de acessos, monitoramento da rede, análise de eventos, antivírus, backup e firewall.
9. PROPÓSITOS LEGAIS PARA TRATAMENTO
A Polimold somente conduz suas atividades de tratamento quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmadas (como a prestação de seus serviços para seus clientes, para se defender de demandas judiciais ou procedimentos administrativos, para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória que lhe é exigida, para satisfazer interesses legítimos (nesses casos nenhum dado pessoal sensível é envolvido na atividade de tratamento).
Para os casos em que o consentimento for identificado como base legal que autoriza a atividade de tratamento de dados pretendida, estes serão obtidos de forma adequada (livre, inequívoca e informada, e adicionalmente, de modo específico e destacado para dados pessoais sensíveis) e as evidências que comprovem sua concessão serão devidamente documentadas e arquivadas pela organização.
Nós garantimos que você tenha a possibilidade de revogar o seu consentimento de forma fácil e acessível, conforme descreve a nossa Política de Privacidade.
10. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As informações coletadas pela Polimold serão automaticamente excluídas dos seus sistemas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais (se não existir outra base legal que justifique a manutenção do armazenamento dos respectivos dados, como quando assim uma lei ou regulação exigirem da Polimold ou quando precisarmos dessas informações para nos defendermos de eventual procedimento judicial ou administrativo).
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e/ou uso exclusivo da Polimold de forma pseudoanonimizada.
11. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
A Polimold poderá divulgar os dados pessoais, na medida em que for necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, com uma ordem ou intimação judicial, ou caso a Polimold venha a acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
- Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Execução de seus contratos;
- Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Polimold e suas empresas coligadas;
- Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, titulares ou do público;
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.
12. DIREITOS DOS TITULARES
A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os titulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:
- Direito de acesso: o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
- Direito de retificação: o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
- Direito de remoção: o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
- Direito de restrição: o direito de solicitar que deixemos, de forma temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
- Direito de oposição: o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento;
- Direito à portabilidade de dados: o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;
Direito a não se submeter às decisões automatizadas: o direito de não se submeter às decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades
13. POLÍTICA DE COOKIES
13.1. O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador (local em que se coloca o endereço virtual para acessar páginas na internet), ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador e/ou dispositivo, e saber como e quando os sites, produtos e serviços da Polimold são utilizados. Eles podem ser úteis para, por exemplo, adequar o tamanho do site à sua tela garantindo assim uma melhor visualização, além de entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um serviço mais eficiente
13.2. POR QUE USAMOS COOKIES?
A Polimold utiliza cookies pelos seguintes motivos:
- Autenticação: Usamos cookies e tecnologias semelhantes para reconhecer você, quando você acessa nossos serviços. Essas tecnologias nos ajudam a exibir as informações corretas e a personalizar sua experiência de acordo com as suas configurações, facilitando o seu acesso e a sua experiência na navegação.
- Plugins de redes sociais: Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos produtos e serviços por meio dessas redes.
13.3. QUAIS COOKIES SÃO UTILIZADOS NO SITE DA POLIMOLD?
Abaixo você encontrará os tipos de cookies que utilizamos em nossas plataformas, com suas respectivas finalidades.
- Cookies Essenciais: São essenciais para permitir a movimentação do usuário em nosso site e fornecer acesso a recursos exclusivos para clientes. Esses cookies não coletam informações sobre você, que poderiam ser usadas para fins de marketing. Ressaltamos que esta categoria de cookies não pode ser desativada.
14. REVISÕES À POLÍTICA
Este documento tem validade indeterminada e a revisão ocorrerá a cada doze meses a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer tempo e critério, porém as alterações serão publicadas de forma visível no site.
Quando forem realizadas alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no site da Polimold
15. CONTATO
Em caso de dúvidas em relação a como trabalhamos com seus dados, a Polimold definiu o e-mail [email protected] como canal de contato, através dele você poderá entrar em contato com a equipe de Data Protection Officer (DPO). Fique à vontade para tirar quaisquer dúvidas que tenha sobre a presente Declaração de Privacidade, os direitos que você possui como titular e/ou a forma como coletamos e conduzimos outras atividades de tratamento realizadas com os seus dados.
